O Decreto Legislativo nº 4494, de 18 de janeiro de 1922, determinou o lançamento da pedra fundamental da futura Capital Federal, a ser oportunamente estabelecida no planalto central da República, na zona de 14.400 quilômetros quadrados. Esta pedra fundamental foi lançada em Planaltina (Goiás), a 7 de setembro de 1922, como parte das comemorações do Centenário da Independência.
A ideia da mudança da Capital Federal é muito antiga, a começar pelos inconfidentes mineiros, em 1789; Hipólito da Costa a defendeu em 1813, no seu Correio Braziliense; José Bonifácio, em recomendação de 1821 aos deputados de São Paulo às Cortes de Lisboa, a menciona, reiterando-a em 1823 perante a Assembleia Constituinte do Brasil Império; Varnhagen a apoia em 1834, precisamente quando é criado o chamado Município Neutro do Rio de Janeiro, especialmente para sede do governo central.
Em 1883, São João Bosco, fundador da ordem dos padres salesianos, tem na Itália visão onírica, segundo a qual futuro de grandeza e esplendor aguardaria a América Latina em geral e o Brasil em particular, com destaque para Goiás, anunciando, entre os paralelos de 15º e 20º - onde veio existir Brasília -, a formação de um lago e onde, segredava-lhe o sonho, “aparecerá a terra prometida, correrá leite e mel, será uma riqueza inconcebível.
As razões fundamentais para a mudança eram duas: distanciar a Capital Federal do litoral, em que seria facilmente vunerável no caso de guerra externa, e calcar o acelerador no processo de interiorização, além de fortalecer as atividades rurais.
A Constituição Provisória da República, de 1890, oficializa no artigo 2º, a ideia, declarando que o “antigo Município Neutro” continuaria “Capital da União, enquanto outra coisa não deliberar o Congresso”. A primeira Constituição republicana , de 1891, repete no artigo 3º de modo mais categórico: “Fica pertencendo à União no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada, para nela estabelecer-se a futura Capital Federal”, acrescentando, em seu parágrafo único, que efetuada a mudança o atual Distrito Federal, passará a constituir um Estado.
No obstante, Floriano Peixoto, cria, em 1892, a Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil, encarregada de escolher a localização ideal da Capital Federal nova, presidida pelo eminente engenheiro e geólogo belga Luís Cruls. Compunha-se de vinte e dois membros, entre os quais o notável astrônomo Henrique Morize e o cientista Eugênio Hussac. Cerca de dois anos e meio depois, concluiu por situar os 14.400 quilômetros quadrados que lhe coubera demarcar, na área de Formosa, antiga vila Formosa da Imperatriz, Goiás, formando um retângulo de 90 quilômetros de largura por 160 de comprimento, daí em diante conhecido como “Retângulo Cruls”.
Porém, nada de concreto aconteceu em seguida ao Decreto legislativo nº 4494, mas a Constituição de 1934 determinou a transferência da “Capital da União para um ponto central do Brasil”, e manda que o Presidente da República nomeie uma comissão que “procederá a estudos de várias localidades adequadas à instalação da Capital”.
Nada acontecendo, contudo,c a Constituição de 1946 no artigo 4º das Disposições Transitórias, determina que “A Capital da União será transferida para o planalto centro do país” e que efetuada a transferência, o atual Distrito Federal passará a constituir o Estado da Guanabara.
Ainda em 1946 o Presidente da República, General Eurico Gaspar Dutra, logo nomeou outra comissão, a Comissão de Estudos para a localização da Nova Capital do Brasil, presidida pelo General Djalma Polli Coelho, com doze membros, que manteve, em 1947, por maioria, a escolha do antigo Retângulo Cruls, ampliando para o Norte, contra o voto do engenheiro ouro-pretano Lucas Lopes, que veio a ser Ministro da Fazenda do Presidente Juscelino Kubitschek, tendo participado das providências de transferência da Capital Federal para o planalto goiano.
Enfim, a Lei nº 1.803, de 5 de janeiro de 1953, autorizou o Poder Executivo a realizar estudos definitivos para a localização da nova Capital na região do Planalto Central, intitulada, nos termos do decreto nº 32.976, de 8 de junho de 1953, Comissão de Localização da nova Capital, presidida pelo General Aguinaldo Caiado de Castro, substituído pelo Marechal José Pessoa, sucedendo-se a aprovação do Presidente Café Filho. O Decreto nº 38.251, de 9 de setembro de 1955, editado por Nereu Ramos no exercício da Presidência da República, ampliou-a para Comissão de Planejamento da Construção e da Mudança da Capital Federal, mantido o Marechal José Pessoa, que nela permaneceu até o momento em que perdeu o objeto.
Em face da Lei nº 2.874, de 19 de setembro de 1956, foi criada a Companhia Urbanizadora da Nova Capital, que teve como origem mensagem enviada ao Congresso Nacional pelo Presidente Juscelino Kubitschek.
Brasília, foi inaugurada no dia 21 de abril de 1960 e neste 21 de abril de 2020 completará 60 anos de existência, fruto da luta e da visão estadística de Juscelino Kubitschek e do arrojo dos candangos que trabalharam na sua construção e que ainda hoje se apresenta com uma arquitetura moderna, sede dos três poderes da República, de representações diplomáticas e de um povo laborioso, que fez da nova Capital do Brasil sua segunda morada.
Helio P. Leite
Fonte: Diário da Cidade Amada – Rio de Janeiro 1922 – Volume I, de Antonio Bulhões.